Por Marcio Mota

Está claro que o Estado brasileiro e mineradoras não aprenderam nada com a tragédia criminosa ocorrida em Mariana em 2015. Considerado um dos maiores desastres ambientais da história humana recente, causou 19 mortes e um rastro de 600 km de destruição do Rio Doce ao Oceano Atlântico. Três anos depois, a acusação de crimes ambientais, lesão corporal e homicídio com dolo eventual na qual 21 pessoas e quatro empresas (principalmente a Samarco, controlada pela brasileira Vale e anglo-australiana BHP Billiton) são rés, não foi julgada, a investigação do governo sobre a responsabilidade de funcionários públicos ligados às concessões, fiscalização e licenciamento ainda não foi concluída e as comunidades atingidas e destruídas pela lama aguardam – em casas alugadas ou morando com parentes – as indenizações e reconstrução dos vilarejos, que só deve ser finalizada em 2020. No que se refere às multas ambientais, 67 foram aplicadas pelo Ibama e pelos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Até maio de 2018, a Samarco recorreu das multas e conseguiu anular cinco. As 62 restantes totalizam R$ 535,9 milhões e apenas uma começou a ser paga (R$ 112,7 milhões) divididas em suaves 60 prestações.

Durante esse período, algumas tentativas de impedir que outras tragédias ocorressem foram feitas, mas sem resultado. Foi apresentado um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 2016 com o objetivo de aprimorar as regras de licenciamento e atividades de fiscalização nas mineradoras, mas este ainda está tramitando. Pelo contrário, o que ocorreu nos últimos anos foi um lobby para enfraquecer o Ibama e agilizar a fiscalização e o licenciamento, inclusive sendo pauta presidencial em 2018 pelo então candidato do PSL, Jair Bolsonaro. Depois de Mariana, o governo de Minas Gerais continuou autorizando a criação de novas barragens (existem mais de 400 no estado) e não endureceu as regras de funcionamento. O fato é que a única ação concreta observada pelos especialistas foi a instalação de sirenes nas barragens mineiras. O resultado era inevitável e previsível, chegando três anos depois.

Com 39.500 habitantes, Brumadinho fica próxima da capital Belo Horizonte, numa região montanhosa, entre a Serra da Moeda e Rola Moça e é conhecida pelos grandes mananciais de água que, através dos rios Manso e Catarina, abastecem as regiões próximas. No dia 25 de janeiro de 2019 três barragens da Vale, próximas ao córrego do Feijão, afluente do rio Paraopeba e situadas na zona de amortecimento do Parque Estadual Serra da Rola Moça (uma Unidade de Conservação de Proteção Integral), romperam, despejando 12,7 bilhões de litros de rejeitos de mineração e até o momento, 37 mortos e centenas de desaparecidos. A expectativa é que a onda de lama se encaminhe nos próximos dias para a barragem da Usina Hidrelétrica Retiro Baixo, a 220 km, onde é possível que seja amortecida. Caso contrário, poderá chegar ao rio São Francisco e impactar áreas na Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco.

Alguns fatos chamam a atenção. O primeiro é que ambas as barragens foram vistoriadas e liberadas tempos antes dos desastres. O que é preciso para aprimorar a fiscalização e o licenciamento ambiental no Brasil? O segundo é que os membros do Conselho Deliberativo do Parque Estadual Serra do Rola Moça votaram, em sua maioria, pela continuidade da atividade na Mina do Feijão. O que os levaram a esse posicionamento? Muitas serão as perguntas a partir de agora, mas uma coisa é certa: a possibilidade de acertar o prognóstico de visualizar o futuro dessa ação criminal é alta.

Imaginemos Brumadinho em 2022. Os responsáveis pela tragédia de Mariana ocorrida há três anos, embora conhecidos, não foram julgados. A investigação sobre a negligência do Estado e seus agentes não foi concluída. As comunidades atingidas pela lama aguardam a indenização e sua vida de volta está programada para 2030. O Ibama não existe mais, as multas estão sendo contestadas e aquelas que estão sendo pagas, em suaves 60 prestações. Parece uma distopia, mas é o Brasil.

Marcio Mota, biólogo, professor, escreve regularmente para o ECOinforme