Existe lei, mas quem cumpre?

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Metade das cidades brasileiras não cumpre lei de redução de lixo

O governo brasileiro implantou, em 2010, a política nacional de resíduos sólidos. A lei prevê que todas as cidades tenham um plano para redução de lixo por meio de reciclagem e reutilização de resíduos sólidos como plástico, metal, papel e outros materiais que demoram a se decompor, esse é o conceito de logística reversa.

As cidades devem ter um plano para limpeza urbana e gerenciamento de lixo, mas, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mesmo com a lei, mais da metade dos municípios brasileiros não tem um plano de reciclagem e reutilização.

Ainda segundo o IBGE, Paraná e Mato Grosso são os estados que mais reciclam e reutilizam lixo, entre 83% e 86%. Na outra ponta, com os menores índices, aparecem Bahia (22,1%) e Piauí (17,4%).

A falta de tratamento do lixo tem resultados desastrosos para a sociedade. Boa parte dos resíduos sólidos vai parar na rede de esgoto, nos rios e no mar, causa enchente, interfere no clima e na vida dos animais.

As punições para quem não cumpre a lei variam de acordo com tamanho do impacto ambiental causado, podendo gerar multa, suspensão das atividades e até prisão, que se aplica para pessoa física e jurídica, mas nem sempre a legislação se cumpre, nem há conscientização suficiente, enquanto isso, mais da metade dos municípios brasileiros continua jogando lixo nos aterros sanitários ao invés de dar o tratamento correto.